21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.136.273
Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
Ação de execução de título extrajudicial.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
- +5
Jurisprudências
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Decisões que citam
Súmula 115 do STJ
SúmulaNa instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.729 decisões
15
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.666.503
Interposição de recurso por advogado não habilitado
No que diz respeito à regularidade da representação processual, dispõe a Súmula n. 115/STJ que, na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
- Processo Penal
- Interposição de recurso por advogado não habilitado
- +3
14
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.532.366
Cadeia de procurações: ausência
Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos".
- Processo Civil
- Cadeia de procurações
- +3
08
OUT 2024
STJAgRg no HC 931.153
Falta de procuração
A defesa não apresentou a devida procuração, mesmo após intimação para regularização.
- Processo Penal
- Falta de procuração
- +1