Jurisprudências
Decisões que citam
Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros e resultados/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, decorrente de alteração em norma interna promovida pelo sucessor, Banco Santander?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
20
AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 0000153-30.2024.5.12.0035
Não há previsão legal ou regimental para o manejo de "pedido de reconsideração" em face de acórdão proferido por órgão colegiado, constituindo medida manifestamente incabível, especialmente quando apresentada fora do prazo para oposição de embargos de…
27
MAR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 0000153-30.2024.5.12.0035
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamado em face de acórdão proferido por este Colegiado, sob alegação de omissão quanto à afetação da matéria relativa à “Prescrição – diferenças de PLR - aposentados” ao Tribunal Pleno do TST, como incidente…
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10815-48.2019.5.15.0131
No caso em tela, o debate acerca da extensão da parcela de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados aposentados foi objeto de decisão do Tribunal Pleno desta Corte, em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo suscitado nos autos Tema 208…
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 11674-83.2019.5.15.0060
Cuida-se de controvérsia acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido formulado por empregado aposentado do Banco Santander de recebimento da participação nos lucros e resultados.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001229-66.2023.5.02.0009
Cuida-se de controvérsia acerca da prescrição incidente sobre a pretensão obreira ao recebimento da parcela gratificação semestral, prevista em norma interna, que havia se incorporado ao patrimônio jurídico da ex-empregada e, posteriormente, substituída por…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011082-85.2023.5.15.0064
Cuida-se de controvérsia acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido formulado por empregado aposentado do Banco Santander de pagamento da participação nos lucros e resultados em face de seu ex-empregador (Banco Santander).
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000670-95.2022.5.07.0018
Cuida-se de controvérsia acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido formulado por empregado aposentado do Banco Santander de pagamento da participação nos lucros e resultados em face de seu ex-empregador (Banco Santander).
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010557-62.2023.5.15.0013
Na hipótese, conforme se extrai do acórdão do Regional, a pretensão de extensão do benefício ao aposentado tem origem em norma regulamentar, ficando consignado que a parcela "gratificação", expressamente prevista no regulamento de pessoal do Banespa, foi…
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