TSTTema 208 · IncJulgRREmbRep-0000941-46.2024.5.12.0002

Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros e resultados/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, decorrente de alteração em norma interna promovida pelo sucessor, Banco Santander?

Relatoria: min. Augusto César Leite de Carvalho

Sem tese firmadaAguardando julgamento Direito do Trabalho

Andamento

Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)

Concluso ao Relator em 1°/7/2025

Decisão de afetação do Relator publicada em 18/9/2025 (art. 284 do RITST)