02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001549-09.2016.5.02.0318
Prescrição: termo inicial
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
- Direito Civil
- Prescrição
- +5
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Tema 200 do TST
Sem tese firmadaA pretensão indenizatória referente a dano material ou extrapatrimonial, decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, cuja ciência inequívoca do fato gerador ocorreu após a entrada em vigor EC 45/2004, atrai a incidência da regra prescricional prevista no art. 7º, XXIX, da CF, ou o regramento do Código Civil Brasileiro?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
05
MAI 2026
TSTAIRR 0000363-71.2021.5.12.0040
Reclamada: acidente de trabalho
Cinge-se a controvérsia à definição do prazo prescricional e do termo inicial da pretensão indenizatória decorrente de acidente de trabalho.
- Direito do Trabalho
- Reclamada
- +3
24
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 808-08.2016.5.17.0014
Prescrição: doença ocupacional
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
12
MAR 2026
TSTRR 1000855-60.2020.5.02.0363
Empregador: prescrição trabalhista
Tratando-se de Tema nº 200 da tabela de IRR/TST ainda em discussão nesta Corte ( A pretensão indenizatória referente a dano material ou extrapatrimonial, decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional, cuja ciência inequívoca do fato gerador…
- Direito Constitucional
- Empregador
- +5
10
DEZ 2025
TSTAg-ARR 808-08.2016.5.17.0014
Cerceamento de defesa: revelia
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, III, e § 8º, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- +5
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000164-57.2017.5.02.0361
Equiparação salarial: cerceamento de defesa
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, quanto à "equiparação salarial" e quanto à "Doença ocupacional", o óbice da Súmula 126/TST.
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- +5
23
OUT 2025
TSTRR-ARR 1368-94.2012.5.02.0017
I –agravo de instrumento em recurso de revista: intervalo intrajornada
Constatada possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
- Direito Constitucional
- I –agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
09
OUT 2025
TSTAg-ARR 1223-37.2013.5.02.0006
Prescrição: doença ocupacional
A jurisprudência desta Corte Superior vem se firmando no sentido de que se aplica o prazo prescricional do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a…
- Direito Constitucional
- Prescrição
- +5
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 12873-56.2016.5.15.0122
Prescrição: dano moral e material
A jurisprudência desta Corte Superior vem se firmando no sentido de que se aplica o prazo prescricional do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a…
- Direito Constitucional
- Prescrição
- +5