Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
20
MAI 2026
STJAREsp 3.170.171
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 254.938,80 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.199
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.909.925
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 171.202,76 (cento e setenta e um mil, duzentos e dois reais e setenta e seis centavos).
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.577
O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, em harmonia com o princípio da dialeticidade, estabelece que, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.
20
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.603.708
Agravo interno interposto por ente municipal contra decisão que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial manejado em ação de obrigação de fazer ajuizada para determinar a retirada de cancelas instaladas por particulares em logradouro público,…
19
MAI 2026
STJAREsp 2.623.019
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu recurso especial com base na Súmula n. 280 do STF, em controvérsia relativa a conflito negativo de competência entre Juízo do Juizado Especial Criminal e Juízo da Vara Criminal…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.123.701
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve decisão indeferindo o recolhimento de custas para reconvenção no âmbito estadual.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.008.214
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, ao julgar agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, manteve o não…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.624.905
Não se verifica ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de forma fundamentada e completa, ainda que adote tese diversa da pretendida pela parte.
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.250.456
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II -…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.746
Segundo a jurisprudência do STJ, o Magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater um a um todos os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.311
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.956.347
Segundo a jurisprudência do STJ, não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia de forma fundamentada as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte, não se…
18
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.256.522
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.633
O acórdão recorrido analisou a questão de competência exclusivamente à luz da Lei Complementar Estadual n. 234/2002 e do Regimento Interno do TJES, sem se pronunciar sobre o art. 44 do Código de Processo Civil.
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