Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
29
ABR 2025
STFARE 1.523.913 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
29
ABR 2025
STFARE 1.541.951 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
29
ABR 2025
STFRE 1.486.062 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
29
ABR 2025
STFARE 1.536.275 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
29
ABR 2025
STFRE 1.396.986 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento.
29
ABR 2025
STFARE 1.539.263 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência de pedido.
29
ABR 2025
STFARE 1.542.269 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de improcedência do pedido.
29
ABR 2025
STFARE 1.538.961 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
29
ABR 2025
STFARE 919.805 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário com agravo ao entendimento de que (i) o acórdão recorrido está em consonância com a orientação do Supremo;
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.115.905
O parcelamento do débito reconhecido em ação por improbidade administrativa, incluindo-se juros e multa, foi analisado à luz da legislação local. Atração da Súmula 280/STF, por analogia.
28
ABR 2025
STJAgInt no AREsp 2.723.745
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes para a solução do litígio.
28
ABR 2025
STJAgInt no REsp 2.180.693
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
24
ABR 2025
STFARE 1.534.633 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
ABR 2025
STFARE 1.531.333 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
24
ABR 2025
STFARE 1.541.517 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
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