Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
06
MAI 2025
STFARE 1.511.436 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, adotou como fundamentação: (i) a ausência de prequestionamento; e (ii) a incidência do óbice do enunciado 280 da Súmula/STF.
06
MAI 2025
STFARE 1.533.714 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. ação de cobrança. contratação temporária. adicional noturno. acórdão recorrido em harmonia com a tese firmada pelo supremo tribunal federal. RE 1.066.677. tema 551 da repercussão…
06
MAI 2025
STFARE 1.542.524 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de parcial procedência do pedido.
06
MAI 2025
STFRE 1.528.154 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu o recurso extraordinário ao entendimento de que o acórdão recorrido está em harmonia com a orientação firmada no julgamento do ARE 1.245.097 (Tema 1.084/RG).
06
MAI 2025
STFARE 1.539.862 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade ativa do sindicato e, no mérito, julgar improcedente a ação.
06
MAI 2025
STFRE 1.542.311 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. dersa. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. leis 1.386/1951, 4.819/1958 e 200/1974 do…
06
MAI 2025
STFARE 1.540.875 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento ao recurso.
06
MAI 2025
STFARE 1.479.909 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. pagamento de honorários a conciliadores e mediadores. nas hipóteses de concessão de gratuidade de justiça, isenção legal, ou inexistência de arbitramento de honorários. incidência das súmulas 279 e 280 do…
05
MAI 2025
STJAgInt no REsp 2.186.190
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.675.601
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob a alegação de que o recurso preenche os requisitos necessários ao conhecimento e provimento.
05
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.616.586
Ao contrário do que consignado pela decisão monocrática impugnada no presente agravo interno, as razões do agravo em recurso especial impugnaram, de forma suficiente, os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre. Decisão reconsiderada.
05
MAI 2025
STJAREsp 2.456.385
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a prevenção do relator para julgar…
05
MAI 2025
STJREsp 2.137.552
Recursos especiais interpostos contra acórdão que deu provimento ao apelo do recorrido e acórdãos que rejeitaram embargos de declaração opostos pelos recorrentes.
05
MAI 2025
STJREsp 2.160.961
A análise de legislação local em recurso especial é inviável, aplicando-se a Súmula 280 do STF, por analogia.
05
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.109.669
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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