Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.499 decisões
08
AGO 2025
STFARE 1.527.764 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a impropriedade de revolvimento de matéria fática e de interpretação de legislação local.
08
AGO 2025
STFARE 1.545.483 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
08
AGO 2025
STFARE 1.550.783 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
08
AGO 2025
STFARE 1.547.363 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
08
AGO 2025
STFARE 1.543.537 AgR
Agravo interno interposto pela Associação dos Servidores do Hospital de Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre (ASHPS) contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário.
08
AGO 2025
STFARE 1.549.483 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
08
AGO 2025
STFARE 1.550.213 AgR
Para se superar o entendimento do Tribunal de Origem e se acolher a pretensão recursal, seria necessário o reexame da causa à luz da legislação local, infraconstitucional, e do conjunto fático-probatório constante dos autos.
08
AGO 2025
STFARE 1.538.930 AgR
Aumento do valor da taxa de licenciamento ambiental.
08
AGO 2025
STFRE 1.550.109 AgR
Agravo interno interposto por Hospfar Industria e Comércio de Produtos Hospitalares S.A. contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, referente à cobrança…
05
AGO 2025
STFRE 1.528.445 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
05
AGO 2025
STFARE 1.550.123 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
05
AGO 2025
STFRE 1.542.293 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário para restabelecer a sentença que julgou procedente o pedido “para o fim de conceder a segurança impetrada, de forma que ordeno à autoridade coatora se abster de…
05
AGO 2025
STFARE 1.551.674 AgR
O Plenário do STF, no julgamento da ADPF nº 995/DF, reconheceu as guardas municipais como órgão de segurança pública e conferiu “interpretação conforme à Constituição aos artigo 4º da Lei 13.022/14 e artigo 9º da 13.675/18 declarando inconstitucional todas…
05
AGO 2025
STFARE 1.546.281 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
30
JUN 2025
STFARE 1.549.593 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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