Jurisprudências
Decisões que citam
Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.226.729
"A suspensão no âmbito deste Tribunal Superior somente é cabível após o julgamento da Proposta de Afetação de Tese Repetitiva perante às Seções que o compõem, não sendo aplicável, nesta instância especial, tal providência quando determinada em Incidente de…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.247
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e da incidência da Súmula 7 deste Tribunal e da Súmula 280 do STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.972.454
Na sentença, acolheu-se a impugnação ao cumprimento de sentença e julgou extinta a execução pelo pagamento efetuado nos termos do REFIS 2023. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.956.677
Na origem, ação pelo rito ordinário ajuizada pelo ora agravante em face da Fazenda do Estado de São Paulo, na qual se pretende a suspensão dos efeitos e anulação do procedimento disciplinar instaurado, bem como a reabertura de um novo procedimento, com a…
19
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.933.241
Na sentença, julgou-se extinta a presente execução. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial:
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.897.616
Súmula n. 280/STF, Súmula n. 283/STF e Súmula n. 284/STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.846
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base na incidência das Súmulas 7/STJ e 280/STF, na existência de acórdão com fundamento constitucional, bem como na ausência dos requisitos exigidos pelo art. 1.029 do Código de Processo Civil, no que se…
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.141.205
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.221.881
A presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória não foi decidida pela Corte de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, o que justifica a aplicação da Súmula n. 211/STJ.
19
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.815.314
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da aplicação da Súmula 280/STF. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnaçde modo que a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso.
19
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.761.331
Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.831
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da inexistência de violação ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, e da incidência das Súmulas 7/STJ e 280/STF.
19
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.693.788
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência das Súmulas 282 e 280 do STF.
19
NOV 2025
STJAREsp 3.024.147
No Tribunal a quo, o recurso foi provido para determinar o recálculo dos juros. O valor da causa foi fixado em R$ 130.730,85.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.891.259
Incide a Súmula 280 do STF, por analogia, quando a questão foi examinada com base na interpretação de norma local, no caso, Lei Estadual nº 8.328, que trata do Regimento de Custas do TJ/PA.
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