09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.382
ICMS: isenção sobre fornecimento de energia elétrica
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- ICMS
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 280 do STF
SúmulaPor ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.501 decisões
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.132.983
Prejudicialidade externa
O Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão ou contradição, conforme alegado pela agravante.
- Processo Civil
- Prejudicialidade externa
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.901.107
Servidor público: gratificação de atividade pela fiscalização de atividades econômicas
Afasta-se a ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento…
- Direito Constitucional
- Servidor público
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.449.796
Violação do art. 1.022 do CPC inexistente: violação do art. 937, IX, do CPC
Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem expressamente enfrentou tanto a alegação de cerceamento de defesa em razão do julgamento virtual quanto deixou consignado que o ajuizamento da primeira ação não teria aptidão…
- Processo Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC inexistente
- +5
05
DEZ 2025
STFARE 1.563.520 AgR-ED
Concurso público: teste de aptidão física
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência das Súmulas 279, 280 e 454 do STF.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +4
05
DEZ 2025
STFARE 1.561.063 AgR-ED
Piso nacional do magistério: extensão aos inativos
Caso em exame 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão agravada, a qual se fundamentou na incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
- Direito Administrativo
- Piso nacional do magistério
- +3
05
DEZ 2025
STFARE 1.569.649 ED-AgR
Aposentadoria especial: policial civil
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF e aplicou, ao caso, o Tema 1.307 da repercussão geral.
- Direito Administrativo
- Aposentadoria especial
- +5
05
DEZ 2025
STFARE 1.577.235 AgR
Servidor público: aposentadoria com proventos integrais
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por entender que seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos.
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +3
05
DEZ 2025
STFARE 1.566.170 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
05
DEZ 2025
STFARE 1.578.277 AgR
Progressão tardia de servidor: legislação infraconstitucional
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo pela incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
- Direito Administrativo
- Progressão tardia de servidor
- +1
05
DEZ 2025
STFARE 1.561.577 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
05
DEZ 2025
STFARE 1.568.076 AgR
Creditamento de ICMS: brocas de perfuração
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Tributário
- Creditamento de ICMS
- +2
05
DEZ 2025
STFARE 1.559.251 AgR-segundo
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Duplo juízo de admissibilidade
- +1
05
DEZ 2025
STFARE 1.543.675 ED-AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
05
DEZ 2025
STFARE 1.569.586 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
- +2