Jurisprudências
Decisões que citam
É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.664
Contudo, não o fez, uma vez que limitou-se a apresentar guia de custas e o comprovante de pagamento relativos ao preparo do tribunal de origem, restando caracteriza a sua deserção.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.236
Conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, o preparo do recurso especial deve ser comprovado no ato da interposição, mediante a juntada da guia de custas devidamente preenchida e do respectivo comprovante de pagamento, ambos de forma…
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.515
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a ausência de regular comprovação do preparo, no ato de interposição do recurso, implica a incidência do § 4º do art. 1.007 do CPC.
19
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.928.938
No Tribunal de origem, o agravo de instrumento foi improvido. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.185.992
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da ausência de comprovação do preparo.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.188
Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.891.259
Incide a Súmula 280 do STF, por analogia, quando a questão foi examinada com base na interpretação de norma local, no caso, Lei Estadual nº 8.328, que trata do Regimento de Custas do TJ/PA.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.947.953
Os recursos dirigidos a esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.975.474
Na hipótese, a parte recorrente não demonstrou, no ato de interposição do recurso, a regularidade do preparo. Não instruiu os autos com a guia de custas do Superior Tribunal de Justiça e o respectivo comprovante de pagamento.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.966.956
Agravo em recurso especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula 187/STJ, em razão da ausência de comprovação adequada do preparo…
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.898.648
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
17
NOV 2025
STJAREsp 3.013.912
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de deserção, em razão da ausência de recolhimento do preparo e da não comprovação do deferimento da gratuidade da justiça no momento da interposição do…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.331
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187 do STJ por falta de comprovação do preparo recursal no momento da interposição do recurso.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.945.860
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, por ausência de instrução com guia de custas e comprovante de pagamento, insuficiência da alegação de…
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.972.589
Nos termos da jurisprudência do STJ, é deserto o recurso especial na hipótese em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente (art. 1.007, § 7º, do CPC).
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