22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.152
Inovação recursal: impossibilidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Inovação recursal
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 187 do STJ
SúmulaÉ deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
808 decisões
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.654.463
Preparo insuficiente: intimação da parte para efetuar a regularização
Considera-se deserto o recurso quando a parte, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devidamente. Incidência da Súmula n.º 187 do STJ. Precedentes.
- Preparo insuficiente
- Intimação da parte para efetuar a regularização
- +2
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.210
Preparo recursal: custas locais
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deserção, diante da ausência de comprovação do recolhimento das custas locais exigidas para o preparo do recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +5
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.275
Intimação para regularizar preparo recursal não atendida
Apesar das alegações da parte agravante, registre-se que a apresentação extemporânea do comprovante de pagamento das custas e da respectiva guia de recolhimento, ainda que o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo, não supre o vício da irregularidade…
- Processo Civil
- Intimação para regularizar preparo recursal não atendida
- +3
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.344
Impugnação específica
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial ante o óbice das Súmulas 187/STJ e 115/STJ.
- Processo Civil
- Impugnação específica
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.893
Deserção: intimação para regularização
Incidência da Súmula n. 187/STJ: "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos".
- Direito Administrativo
- Deserção
- +5
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.198.691
Primeira fase: honorários
Sendo pessoal o direito à gratuidade da justiça, "o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à…
- Processo Civil
- Primeira fase
- +5
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.562
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de preparo, nos termos da Súmula 187/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.578
Deserção do RESP. súmula 187/STJ
Na forma da Resolução 7/2025 do STJ, o preparo compreende o pagamento das custas processuais e do porte de remessa e retorno dos autos, sendo certo que, em se tratando de autos eletrônicos, dispensa-se tão somente o recolhimento do porte de remessa e…
- Processo Civil
- Deserção do RESP. súmula 187/STJ
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.316
Preparo recursal: comprovante de agendamento bancário
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial por deserção, em razão da ausência de juntada da guia de custas devidas ao STJ com o respectivo comprovante de pagamento e…
- Processo Civil
- Preparo recursal
- +2
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.973
Inépcia: impugnação da decisão agravada
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Inépcia
- +2
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.930
Preparo: guia de recolhimento
Não comprovado o recolhimento do preparo na forma devida, não há como afastar a incidência da Súmula 187 desta Corte.
- Processo Civil
- Preparo
- +5
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.889
No agravo em recurso especial: preparo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial por deserção, em razão de irregularidade no preparo, consistente na ausência de recolhimento regular das custas devidas ao STJ, mesmo…
- Processo Civil
- No agravo em recurso especial
- +5
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.076
No agravo em recurso especial: preparo
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por não ter sido devidamente regularizado o preparo recursal, em que pese intimada a parte.
- Processo Civil
- No agravo em recurso especial
- +5
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.724.912
Insurgência da parte demandante
Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na Súmula 115 do STJ.
- Insurgência da parte demandante