Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.856 decisões
10
FEV 2025
TSTAg-RRAg 10226-17.2019.5.03.0058
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados…
10
FEV 2025
TSTAg-RO 3478-54.2011.5.02.0000
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (660 do STF).
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001689-23.2019.5.02.0323
Conforme constou da decisão agravada, a questão discutida no recurso extraordinário (horas extraordinárias em decorrência da desconsideração dos cartões de ponto), envolve matéria atrelada ao que dispõe o Tema 660 do ementário temático de repercussão geral…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100723-29.2017.5.01.0341
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 52000-58.2012.5.17.0001
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100621-04.2017.5.01.0342
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100921-92.2019.5.01.0342
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100931-02.2020.5.01.0343
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados…
10
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 129-47.2022.5.07.0023
Agravo interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 627-52.2021.5.17.0007
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 10233-50.2021.5.03.0054
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10275-65.2022.5.03.0054
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela CSN MINERAÇÃO S.A., no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados após a publicação do…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10252-90.2020.5.03.0054
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 101211-07.2019.5.01.0343
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no tocante à manutenção do plano de saúde em relação aos empregados aposentados…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 135400-71.2006.5.01.0341
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 660 do STF).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
