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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 660 do STF

Sem tese de mérito

A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

6.856 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 17234-19.2020.5.16.0003

Auxílio especial para dependentes com deficiência

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Auxílio especial para dependentes com deficiência
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 10493-58.2020.5.18.0018

Prescrição: gratificação especial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 177200-58.2005.5.01.0521

Desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de sócio no polo passivo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Óbice processual do art. 896, §2º, da CLT e da súmula 266 do TST
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-Emb-EDCiv-Ag-RRAg 10502-08.2022.5.03.0102

Não configuração: prescrição

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181, 660 e 401 de Repercussão Geral do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1085-21.2012.5.19.0010

Enquadramento sindical: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-RRAg 112-40.2021.5.17.0161

Enquadramento sindical: professor

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RRAg 20935-16.2015.5.04.0029

Deserção do agravo de instrumento

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do agravo de instrumento
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20777-22.2018.5.04.0104

Anuênios: natureza jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Anuênios
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-ED-ARR 1462-14.2012.5.10.0019

Legitimidade ativa do ministério público do trabalho

A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.

  • Direito Civil
  • Legitimidade ativa do ministério público do trabalho
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-E-ED-AIRR 101900-26.2005.5.03.0104

Competência da justiça do trabalho: falência da devedora principal

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 895 do STF).

  • Processo Civil
  • Competência da justiça do trabalho
  • +3

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-RR 1426-96.2015.5.02.0048

Dispensa de empregado público: reintegração

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Constitucional
  • Dispensa de empregado público
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-RR 1319-15.2018.5.12.0001

Legitimidade ativa do sindicato: direitos individuais homogêneos

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861, 823 e 660 do STF.

  • Direito do Trabalho
  • Legitimidade ativa do sindicato
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-EDCiv-ED-AIRR 130500-57.2008.5.15.0059

Execução: anulação da audiência de mediação e conciliação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

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