Jurisprudências
Decisões que citam
O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais), devem observar os termos dos 3 (três) acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral RE 1.366.243.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
14
SET 2026
STFRcl 98.583 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer desfavorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde –…
14
SET 2026
STFRcl 98.318 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: tema 6 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns. 60 e 61 do…
14
SET 2026
STFRcl 98.757 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 97.973 AgR
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…
14
SET 2026
STFRcl 96.950 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFRcl 95.905 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
14
SET 2026
STFRcl 98.343 AgR
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…
14
SET 2026
STFRcl 95.688 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 98.269 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
14
SET 2026
STFRcl 96.333 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
14
SET 2026
STFRcl 94.358 ED-AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
14
SET 2026
STFRcl 98.309 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
14
SET 2026
STFRcl 97.418 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFRcl 97.164 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento do Tema 1.234 (Súmula Vinculante 60) do Supremo Tribunal Federal.
04
SET 2026
STFRcl 97.549 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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