Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 93.391 AgR

Alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da…

• Direito Constitucional

STFRcl 99.285 AgR

Fornecimento de medicamento: responsabilidade solidária

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento: responsabilidade solidária. alegado descumprimento do decidido no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral e na súmula vinculante n. 60 do supremo tribunal…

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento: responsabilidade solidária

STFRcl 97.641 AgR

Fornecimento de produto à base de canabidiol: esgotamento das instâncias ordinárias

Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão que negou provimento a recurso inominado e manteve sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo beneficiário, determinando o fornecimento do produto Canabidiol Pratti-Donaduzzi para…

• Direito Constitucional
• Fornecimento de produto à base de canabidiol
• +1

STFRcl 97.255 AgR

Medicamento não incorporado ao SUS: deferência à política pública de concessão de medicamentos

Reclamação ajuizada em face de acórdão que negou provimento a apelação e manteve a sentença de improcedência do pedido formulado pela reclamante, quanto ao fornecimento do medicamento Satralizumabe, para tratamento de neuromielite óptica.

• Direito Constitucional
• Medicamento não incorporado ao SUS
• +1

STFRcl 98.976 AgR

Parecer desfavorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer desfavorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus para fornecimento de produto não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS.…

• Direito Constitucional
• Parecer desfavorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário
• +1

STFRcl 99.277 AgR

Fornecimento de medicamento registrado na anvisa

Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
• +2

STFRcl 98.462 AgR

Fornecimento de composto químico à base de canabidiol

O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…

• Direito Constitucional
• Fornecimento de composto químico à base de canabidiol
• +2

STFRcl 97.674 AgR

Parecer do núcleo de apoio técnico do poder judiciário

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus favorável à concessão do fármaco. indeferimento de medicamento não incorporado em políticas públicas implementadas pelo sistema…

• Direito Constitucional
• Parecer do núcleo de apoio técnico do poder judiciário
• +1

STFRcl 98.994 AgR

Fornecimento de composto químico à base de canabidiol

O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…

• Direito Constitucional
• Fornecimento de composto químico à base de canabidiol
• +2

STFRcl 97.959 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa

Agravo interno na reclamação. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. tafamidis meglumina amiloidose cardíaca. alegada afronta aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos enunciados de súmula…

• Direito Constitucional
• Tafamidis meglumina amiloidose cardíaca
• +2

STFRcl 98.941 AgR

Fornecimento de medicamento registrado na anvisa

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
• +1

STFRcl 95.883 AgR

Parecer do núcleo de apoio técnico do poder judiciário

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus favorável à concessão do fármaco. indeferimento de medicamento não incorporado em políticas públicas implementadas pelo sistema…

• Direito Constitucional
• Parecer do núcleo de apoio técnico do poder judiciário
• +1

STFRcl 97.245 AgR

Agravo regimental em reclamação

Agravo regimental em reclamação. direito à saúde. fornecimento do medicamento vosoritida (voxzogo), não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão…

STFRcl 97.962 AgR

Fornecimento de medicamento: suposta afronta ao que decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

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• Fornecimento de medicamento
• +4

STFRcl 99.110 AgR

Fornecimento de medicamento: suposta afronta ao que decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento
• +4