Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 87.372 AgR

Ausência de nulidade: fornecimento de medicamento não incorporado pela conitec

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Médico e da Saúde
• Ausência de nulidade
• +2

STFRcl 86.333 AgR

Criança com síndrome malformativa associada ao nanismo do tipo acondroplasia

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. criança com síndrome malformativa associada ao nanismo do tipo acondroplasia. parecer favorável do natjus para fornecimento do medicamento voxzogo, não incluído em políticas públicas…

• Direito Constitucional

STFRcl 87.355 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar Mendes em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

STFRcl 87.662 AgR

Fornecimento de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Médico e da Saúde
• Trióxido de Arsênio
• +1

STFRcl 87.123 AgR

Fornecimento de medicação: acórdãos

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação por concluir pela inexistência de transgressão às diretrizes extraídas dos enunciados vinculantes n. 60 e 61 da Súmula bem como dos Temas 6/RG e 1.234/RG.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicação
• +4

STFRcl 85.889 AgR

Fornecimento de medicação: acórdão

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por entender ausente a aderência temática em relação à Súmula Vinculante 60 e ao RE 1.366.243 (Tema 1.234/RG), bem como inexistente a suposta contrariedade ao que decidido no RE…

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicação
• +4

STFRcl 86.375 AgR

Fornecimento de medicação: acórdãos

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto às Súmulas Vinculantes 60 e 61 e aos acórdãos dos REs 1.366.243 (Tema 1.234/RG), 566.471 (Tema 6/RG), não configurada estrita aderência temática.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicação
• +4

STFRcl 86.696 AgR

Agravo regimental em reclamação

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçada pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

STFRcl 85.202 AgR

Alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do natjus para fornecimento de equipamento e medicamento não incluídos em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS.…

• Direito Constitucional
• Preenchimento dos requisitos
• +1

STFRcl 86.400 AgR

Alegação de afronta ao decidido nas súmulas vinculantes 60 e 61, e nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Não preenchimento dos requisitos obrigatórios

STFRcl 83.994 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. avelumabe. carcinoma urotelial de bexiga avançado. alegada afronta aos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e aos…

• Direito Constitucional
• Avelumabe
• +4

STFRcl 87.685 AgR

Alegação de afronta ao decidido nas súmulas vinculantes 60 e 61, e nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Não preenchimento dos requisitos obrigatórios

STFRcl 79.767 AgR

Concessão de medicamento pelo poder judiciário em caráter excepcional

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que o ato impugnado foi proferido em harmonia com o decidido por esta Corte Suprema.

• Direito Médico e da Saúde
• Concessão de medicamento pelo poder judiciário em caráter excepcional
• +3

STFRcl 86.545 AgR

Fornecimento de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

A autoridade reclamada, ao determinar o fornecimento do fármaco nintedanibe, medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do SUS, enfrentou criteriosamente as temáticas constitucionais necessárias para o deslinde da…

• Direito Imobiliário
• Nintedanibe
• +2

STFRcl 87.329 AgR

Redirecionamento da obrigação: condenação em honorários advocatícios de sucumbência

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. redirecionamento da obrigação: condenação em honorários advocatícios de sucumbência. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes…

• Direito Constitucional