Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 88.399 AgR

Ausência de prejuízo: inadequação

Agravo interno interposto de pronunciamento que julgou parcialmente procedente o pedido para:

• Direito Constitucional
• Ausência de prejuízo
• +5

STFRcl 80.955 AgR

Situação excepcional apta a afastar o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias

Trata-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão em que se alega a inobservância da orientação firmada por esta Corte no julgamento dos temas 6 e 1.234, sintetizado nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como a violação ao que decidido pelo…

• Direito Constitucional

STFRcl 88.692 AgR

Fornecimento excepcional de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Médico e da Saúde
• Ofatumumabe
• +1

STFRcl 86.112 AgR

Fornecimento de medicação: ceaf

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou seguimento à reclamação ante a ausência de transgressão ao enunciado vinculante n. 60 da Súmula e às diretrizes fixadas no Tema 1.234/RG.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicação
• +5

STFRcl 87.348 AgR

Equipamento de medição e monitoramento da glicose (Freestyle Libre)

Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pelo Estado de Goiás contra decisão proferida no Mandado de Segurança 5706176-66.2025.8.09.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça daquele Estado, na qual se alega que o Juízo reclamado, ao determinar o…

• Direito Administrativo
• Equipamento de medição e monitoramento da glicose (Freestyle Libre)

STFRcl 86.938 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas aprovado pela anvisa. trastuzumabe entansina — t-dm1. neoplasia maligna de mama her2- positivo. alegada ofensa aos temas 6 e 1.234 da…

• Direito Constitucional
• Trastuzumabe entansina
• +3

STJAgInt na TutCautAnt 1.112

Tutela cautelar antecedente: requisitos não preenchidos

Agravo interno interposto da decisão monocrática que indeferiu pedido de tutela provisória para fornecimento de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da ausência de viabilidade do recurso especial e da probabilidade de êxito,…

• Processo Civil
• Tutela cautelar antecedente
• +3

STFRcl 87.345 AgR

Fornecimento de equipamento médico: suposta afronta ao decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de equipamento médico
• +3

STFRcl 87.894 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

No julgamento do Recurso Extraordinário n. 566.471, paradigma do Tema 6 da repercussão geral, este Supremo Tribunal assentou caber ao Poder Judiciário examinar em cada caso específico, a possibilidade, ou não, de fornecimento de medicamento não incorporado…

STFRcl 86.939 AgR

Bomba de insulina: produto para saúde

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. bomba de insulina. produto para saúde. responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de garantir o direito à saúde. alegada ofensa às súmulas vinculantes 60 e 61 e aos temas 6 e 1.234…

• Direito Constitucional
• Bomba de insulina
• +1

STFRcl 86.886 AgR

Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa

Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. pembrolizumabe. neoplasia maligna dos brônquios e pulmões. tratamento de segunda e terceira linhas. alegada ofensa…

• Direito Constitucional
• Pembrolizumabe
• +4

STFRcl 86.619 AgR

Fornecimento de bomba de insulina (sistema de infusão contínua)

Agravo regimental na reclamação. direito público. direito administrativo. direito constitucional. direito à saúde. fornecimento de bomba de insulina (sistema de infusão contínua). tecnologia não incorporada ao SUS. distinção entre medicamento e produto para…

• Direito Administrativo
• Fornecimento de bomba de insulina (sistema de infusão contínua)
• +1

STFRcl 89.422 AgR

Fornecimento de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Médico e da Saúde
• Ocrelizumabe (Ocrevus®)
• +2

STFRcl 88.634 AgR

Fornecimentode medicamento incorporado na política pública do sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimentode medicamento incorporado na política pública do sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas…

• Direito Constitucional

STFRcl 90.018 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar Mendes em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.