Jurisprudências
Decisões que citam
A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
55 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.041
Não há nulidade decorrente da ausência de intimação prévia do Ministério Público Federal quando a intervenção superveniente do órgão ministerial permite a correção do error in judicando e afasta o prejuízo ao incapaz.
13
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 2.019.113
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência em recurso especial e indeferiu o sobrestamento do feito, por ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à caracterização…
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.200.415
A orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça estabelece que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
09
MAR 2026
STJAgInt na PET no AREsp 2.940.968
Não há falar em suspensão da demanda com fundamento no Tema Repetitivo n. 1.365/STJ, visto que o agravo em recurso especial da parte nem sequer ultrapassou a barreira do conhecimento (Súmula n. 182/STJ).
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.746.260
A decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.039 e 1.040 do CPC) é irrecorrível, pois não possui carga decisória apta a gerar prejuízo imediato às partes.
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.784.581
No caso em análise, o Tribunal de origem entendeu que a recusa indevida de cobertura de tratamento médico não gerou danos morais, em razão da ausência de comprovação de abalo psicológico.
11
FEV 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.735.734
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de indicação de acórdãos paradigmas, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C e art. 266 do RISTJ, e art. 1.043, I e III, do CPC.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.968.049
Agravo interno interposto contra decisão que determinou a devolução dos autos ao TJAL para observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, referente à tese do Tema Repetitivo n. 1.365/STJ, a fim de definir "se há configuração de danos morais…
10
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.218.371
Agravo interno interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo e devolução dos autos à Corte local em razão de questão afetada ao Tema Repetitivo nº 1.365 do Superior Tribunal de Justiça.
20
OUT 2025
STJREsp 1.936.388
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença condenando a operadora ao custeio de transplante hepático necessário ao tratamento de atresia das vias biliares,…
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