Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, coincide com a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
96 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001101-40.2020.5.02.0433
Cinge-se a controvérsia acerca da alegada ocorrência de prescrição quinquenal em ação cujo objeto é o pedido de indenização decorrente de doença ocupacional.
01
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 529-85.2015.5.05.0371
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada quanto ao termo inicial da prescrição do pedido de indenização por dano moral e dano material decorrentes de acidente de trabalho.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 20087-11.2018.5.04.0292
O trecho do acórdão regional transcrito nas razões do recurso de revista (fl. 918) é insuficiente à adequada compreensão da controvérsia, pois não indica as circunstâncias do caso concreto a partir das quais a Corte Regional resolveu a lide e que são…
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0024410-10.2023.5.24.0007
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000942-68.2021.5.17.0011
MARCO INICIAL A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
14
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10759-61.2017.5.03.0020
No caso, consta no acórdão regional que a ciência inequívoca da lesão ocorreu com a cessação do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho, ocorrida em 31/8/1999 e que a presente demanda foi proposta em 09/6/2017.
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