Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 937-41.2013.5.15.0089
Hipótese em que o Tribunal Regional registrou que "Como não houve progressão por antiguidade por norma coletiva no período da aquisição do direito às progressões por antiguidade devidas por força do PCCS/1995, as compensações constantes dos cálculos estão…
16
OUT 2024
TSTAIRR 37-41.2021.5.06.0182
A controvérsia veiculada no recurso de revista não enseja violação frontal do texto constitucional, na forma exigida pelo artigo 896, §2º, da CLT e pela Súmula/TST nº 266.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 262-85.2018.5.07.0005
O Tribunal Regional asseverou que o Juízo de 1º grau reconheceu a existência de diferenças de contribuições devidas, consignou que os cálculos homologados estão em perfeita harmonia com as condições previstas no PCAC 2007, uma vez que, " cuidando-se de ação…
16
OUT 2024
TSTAIRR 986-06.2010.5.03.0030
A controvérsia veiculada no recurso de revista não enseja violação frontal do texto constitucional, na forma exigida pelo artigo 896, §2º, da CLT e pela Súmula/TST nº 266.
15
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 1001470-21.2016.5.02.0709
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000177-69.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000208-89.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000400-22.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000398-52.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000283-31.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0001917-96.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000188-98.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000273-84.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000721-64.2012.5.05.0131
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0002087-68.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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