Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0001036-70.2019.5.10.0014
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000497-17.2018.5.02.0444
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, tratando-se de discussão sobre a desconsideração da…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000684-60.2019.5.02.0421
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, tratando-se de discussão sobre a desconsideração da…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1610-02.2012.5.01.0043
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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DEZ 2024
TSTRR 1000560-15.2018.5.02.0065
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
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DEZ 2024
TSTAIRR 0000860-09.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000026-59.2016.5.05.0038
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, com aplicação do art. 896, §2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAg-Emb 0238500-25.2007.5.02.0003
Os dispositivos constitucionais indicados como violados no recurso de revista (artigos 5º, XXXV, XXXVI, LV e LXXVIII, e 100, § 1º, todos da Constituição da República) não dispõem especificamente sobre a controvérsia relativa à penhorabilidade de proventos e…
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DEZ 2024
TSTAIRR 0010468-25.2023.5.03.0061
O debate acerca da correção da teoria adotada (Maior ou Menor) no exame do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada constitui matéria de cunho infraconstitucional (arts. 28 do CDC ou 50 do CC), que não desafia o…
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DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20510-61.2016.5.04.0123
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 125700-21.2008.5.05.0008
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR-RR-AIRR 0010556-06.2022.5.03.0059
O Tribunal Regional firmou que “Conforme se infere da manifestação promovida pelo exequente, houve requerimento nesse sentido (ID 36a5b51 - Pág. 3), razão pela qual não há nulidade a ser pronunciada por este motivo”.
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DEZ 2024
TSTAg-RR 1001062-96.2018.5.02.0050
Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional acerca do cancelamento do registro de doação do imóvel do sócio executado e sua esposa aos seus filhos, ora agravantes (terceiros embargantes), o processamento do recurso de revista,…
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DEZ 2024
TSTAIRR 0000316-21.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 832-95.2015.5.06.0331
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução ( R$ 505.153,96 ), o agravo de instrumento do Executado, que tratava dos temas relativos ao fato gerador das contribuições previdenciárias ,…
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