Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10069-26.2017.5.03.0022
O Tribunal Regional deu parcial provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal, para determinar a retificação dos cálculos quanto às contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo homologado, para que sejam apuradas pelo regime de…
19
FEV 2025
TSTAIRR-AIRR 1001271-12.2016.5.02.0446
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTAIRR 330-69.2022.5.07.0013
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTAIRR 408-35.2019.5.08.0015
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
FEV 2025
TSTAIRR 698-53.2018.5.07.0002
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000829-83.2014.5.20.0009
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois há óbice processual (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000982-22.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAg-ED-AIRR 78400-81.2009.5.17.0012
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 2ª Executada , que versava sobre acréscimo da contribuição Petros ao total da condenação e fonte de custeio , em face da intranscendência das matérias.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000572-79.2023.5.09.0678
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0100403-52.2022.5.01.0551
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente é admissível por ofensa direta à Constituição Federal, razão pela qual a…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000656-62.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0011208-25.2022.5.03.0026
Inviável o seguimento do recurso de revista quando não demonstrada violação de dispositivos da Constituição Federal, nos moldes do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000241-79.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0010721-35.2021.5.18.0103
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000432-74.2022.5.06.0351
No caso em apreço, em sede de execução, a parte agravante reitera seu pedido de suspensão da exigibilidade do pagamento de honorários devidos à parte exequente.
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