Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
FEV 2025
TSTAIRR 0000057-75.2023.5.09.0021
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 940-94.2019.5.20.0008
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre base de cálculo da indenização estabilitária , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º,…
25
FEV 2025
TSTAIRR 0010271-31.2023.5.03.0074
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
FEV 2025
TSTAg-RR 0000301-18.2013.5.05.0101
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0000684-90.2013.5.02.0032
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
FEV 2025
TSTRR-RR 0010834-32.2016.5.15.0140
Agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso de revista fundada no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST.
25
FEV 2025
TSTAIRR 1000954-05.2016.5.02.0061
No caso, o Tribunal Regional concluiu que, “ao deixar de se manifestar sobre a contribuição previdenciária fixada na sentença de liquidação e ratificada na homologação do acordo firmado entre as partes, operou-se a preclusão quanto à matéria, já que não se…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0010834-59.2021.5.03.0053
O deferimento da recuperação judicial tem como finalidade tentar resguardar a existência da empresa (art. 47 da Lei 11.101/2005), em nada afetando a situação jurídica de seus sócios em relação aos credores da pessoa jurídica (art. 49, §2º, da Lei 11.101/2005).
25
FEV 2025
TSTAIRR 10361-73.2021.5.15.0042
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à incompetência da justiça do trabalho, à negativa de prestação jurisdicional e à tabela salarial do cargo veiculadas no recurso de revista, não são novas (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as…
25
FEV 2025
TSTAIRR 0000655-16.2023.5.07.0011
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, somente é admissível por ofensa direta à Constituição Federal, razão pela qual a…
25
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0020914-36.2021.5.04.0027
No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pelo terceiro embargante não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, pelo qual o seu agravo de instrumento foi desprovido.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0000782-19.2020.5.09.0652
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0016622-16.2022.5.16.0002
Adotada tese jurídica no acórdão regional acerca das matérias suscitadas pela executada, não se cogita de prestação jurisdicional incompleta. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0401000-41.1992.5.09.0012
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0010314-36.2022.5.03.0095
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
