Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010878-87.2022.5.03.0071
O agravo de instrumento da Executada , que versava sobre ofensa à coisa julgada quanto à compensação de valores , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "c" e § 2º,…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000733-90.2022.5.20.0008
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre cerceamento do direito de defesa e descontos previdenciários, em face da intranscendência das matérias.
26
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1001946-12.2017.5.02.0002
O reconhecimento de ofensa literal à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em fase de execução (Orientação Jurisprudencial nº 123 da SDI-2/TST), o que não se verifica no caso dos autos, em que o…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000479-79.2025.5.06.0145
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , negou-se provimento ao agravo de instrumento da Terceira Interessada , que versava sobre fraude à execução , com fulcro nos óbices do art. 896, § 2°, da CLT e na Súmula 266, do TST.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010278-23.2023.5.03.0074
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021534-71.2016.5.04.0561
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0016914-98.2022.5.16.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000653-40.2024.5.20.0014
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre compensação, em fase de execução , dos valores referentes ao adicional de periculosidade com os valores da condenação, transitada em julgado , referentes ao AADC , foi julgado intranscendente, por não…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021329-26.2014.5.04.0007
O agravo de instrumento do Banco Executado, que versava sobre alegada violação à coisa julgada quanto à apuração das horas extras , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art.…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000107-31.2020.5.02.0071
O agravo de instrumento da Exequente, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em processo de falência , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100695-96.2020.5.01.0263
Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica da causa , foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre violação da coisa julgada quanto à prescrição quinquenal do FGTS , em…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010740-37.2024.5.15.0065
O agravo de instrumento do Executado, que versava sobre liquidação por artigos , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT , da Súmula 266 do TST e da…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000179-63.2024.5.06.0142
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre compensação de créditos , em face da intranscendência da matéria.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011266-23.2024.5.18.0161
O agravo de instrumento do Resort Executado, que versava sobre ordem preferencial de execução , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da…
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010464-71.2020.5.03.0035
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
