Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAIRR 0012285-52.2016.5.15.0024
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a invocação de violação dos dispositivos constitucionais não viabiliza o exame da matéria relativamente à atualização monetária e à incidência de juros no cálculo dos créditos trabalhistas do período…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011128-90.2016.5.18.0111
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000348-24.2019.5.09.0245
Verifica-se que a Parte Agravante não renova a sua insurgência quanto aos temas "reflexos sobre horas extras", "férias concomitantes com salário" e "juros de mora", apresentados em seu agravo de instrumento.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000594-48.2021.5.17.0141
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011333-79.2015.5.01.0030
Embora a parte tenha suscitado, no recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a decisão de admissibilidade não emitiu juízo específico sobre a matéria.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001686-17.2022.5.09.0669
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (artigo 896, § 10, da CLT), a admissibilidade do recurso de revista em processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença depende da demonstração…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024817-74.2024.5.24.0041
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000610-32.2020.5.02.0013
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010323-41.2022.5.15.0102
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000884-58.2019.5.09.0011
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000285-09.2017.5.23.0009
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010592-13.2024.5.03.0048
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010819-75.2016.5.18.0012
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100632-46.2016.5.01.0058
Situação em que o Tribunal Regional concluiu que as contribuições previdenciárias se referem ao período de abril de 2014 a março de 2016; portanto, o fato gerador é a prestação dos serviços (regime de competência), registrando que tal entendimento está de…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000316-98.2022.5.09.0023
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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