Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
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341 decisões
12
FEV 2025
STJAgRg nos EREsp 1.610.224
A finalidade dos embargos de divergência é a uniformização da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual não podem ser utilizados como nova via recursal, visando a corrigir eventual equívoco ou controvérsia advinda do julgamento do…
12
FEV 2025
STJAgInt nos EREsp 2.078.124
3. Agravo interno desprovido.
11
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.050.521
Incidência da Súmula nº 168/STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." 2.
11
FEV 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.586.035
Os embargos de divergência têm por objetivo uniformizar a jurisprudência do Tribunal ante a adoção de teses conflitantes pelos seus órgãos fracionários, cabendo a parte embargante demonstrar analiticamente que os acórdãos possuem similitude fática e…
17
DEZ 2024
STJAgRg nos EAREsp 2.132.065
Os embargos de divergência objetivam estancar a adoção de teses diversas para casos semelhantes, uma vez que sua função precípua é a de uniformizar a jurisprudência interna do Tribunal, de modo a retirar antinomias entre julgamentos sobre questões ou teses…
17
DEZ 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.282.179
A jurisprudência desta Corte Superior entende que segunda-feira de carnaval, Quarta-Feira de Cinzas, dias da Semana Santa que antecedem a Sexta-Feira da Paixão, Corpus Christi e Dia do Servidor Público são considerados feriados locais para fins de…
11
DEZ 2024
STJAgInt nos EREsp 2.117.477
A teor da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, considera-se abusiva a negativa, pela operadora de plano de saúde, de cobertura de medicamento antineoplásico oral indicado por médico assistente para o tratamento contra o câncer (neoplasia de mama…
10
DEZ 2024
STJAgInt nos EAREsp 2.540.173
A colenda CORTE ESPECIAL, no julgamento do EREsp 1.424.404/SP, na sessão de 20 de outubro de 2021, analisou a incidência da Súmula 182/STJ no agravo interno.
03
DEZ 2024
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.018.026
Para a admissibilidade dos embargos de divergência - recurso de fundamentação vinculada e de cognição restrita -, "a divergência apontada deve ser atual, excluindo-se o debate de questões já superadas e pacificadas no âmbito do STJ, devendo a parte…
03
DEZ 2024
STJAgInt nos EREsp 1.928.888
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui o entendimento de que é inviável a adoção da regra do art. 1.032 do Código de Processo Civil (CPC) quando há recurso extraordinário interposto nos autos, embora inadmitido na origem, uma vez que a incidência da…
03
DEZ 2024
STJAgInt nos EREsp 1.549.460
Este Tribunal Superior tem decidido que o cabimento dos embargos de divergência exige a demonstração de interpretações jurídicas divergentes sobre a mesma questão.
27
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.073.648
Me objetivando o recebimento de crédito decorrente de confissão de dívida com garantia de nota promissória.
27
NOV 2024
STJEREsp 1.971.744
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.231, sob o rito de recursos repetitivos, firmou as seguintes teses: "1ª) Os tributos recolhidos em substituição tributária não integram o conceito de custo de aquisição previsto no…
19
NOV 2024
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 1.850.024
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
19
NOV 2024
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 1.732.598
A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do prosseguimento e do conhecimento do recurso de embargos de divergência há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora…
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