Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6 decisões
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 100128-61.2018.5.01.0481
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
29
ABR 2026
TSTRRAg 0000663-16.2022.5.12.0002
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou a validade dos controles de jornada, afastando a alegação de registros “britânicos”, ao fundamento de que as marcações se mostraram variáveis, inclusive com o registro de…
22
ABR 2026
TSTRRAg 1001333-29.2021.5.02.0009
No caso dos autos, o Regional, com base na jornada fixada em sentença, reconheceu a inobservância do intervalo mínimo de 11 horas do art. 66 da CLT e condenou ao pagamento de horas extras pelo tempo suprimido, aplicando a Súmula 26 deste Tribunal.
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000221-69.2023.5.14.0031
A matéria é eminentemente fática, sendo certo que qualquer aprofundamento para se verificar a tese sustentada pela Recorrente, no sentido da presença dos elementos ensejadores da dispensa por justa causa, implicaria reexaminar toda a prova produzida, o que é…
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10442-32.2019.5.15.0126
Situação em que mantida a decisão regional por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista, por duplo fundamento, quais sejam: a) óbice do art. 896, §2º, da CLT e da Súmula 26/TST, na medida em que a discussão acerca da limitação de juros e…
19
FEV 2025
TSTRR 1195-24.2016.5.05.0251
Em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
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