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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 55 do TST

Súmula

As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

124 decisões

22

OUT 2024

TSTED-RR 409-80.2016.5.10.0011

Terceirização: licitude

Conforme se infere do acórdão regional, ali já houve manifestação sobre o pedido sucessivo da reclamante, qual seja, o seu enquadramento como financiária, fixando-se o entendimento da Súmula nº 55/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

12

JUN 2024

TSTAg-ED-RR 157-57.2019.5.11.0007

Redecard s/a: objeto social

Conforme registrado no acórdão regional, o objeto social da REDECARD S/A. consiste em "(i) coordenação dos pagamentos recebimentos rede de estabelecimentos credenciados, mediante captura, transmissão, processamento dos dados liquidação das transações…

  • Direito do Trabalho
  • Redecard s/a
  • +5

04

ABR 2024

TSTE-ED-RR 872-40.2015.5.06.0311

Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

A Lei nº 11.110/2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, tem como objetivo incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.

  • Direito do Trabalho
  • Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte
  • +4

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