Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
102 decisões
19
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 12156-54.2016.5.15.0054
O acórdão regional registrou que não houve provas de que o autor era sindicalizado e conclusão em sentido contrário exigiria revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST.
19
FEV 2025
TSTARR 1000806-36.2017.5.02.0068
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional decidiu que a parte reclamante não se enquadra na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, porquanto não comprovado o poder de mando e gestão (fl. 533).
12
FEV 2025
TSTRRAg 10674-33.2017.5.15.0120
Do cotejo entre as razões do presente agravo de instrumento e da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, verifica-se que a agravante não consegue infirmar todos os fundamentos da decisão e, consequentemente, demonstrar ofensa aos dispositivos…
17
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 493-03.2015.5.09.0025
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 2008-46.2015.5.09.0325
A reclamada alega, em síntese, que deve ser excluída sua condenação em adicional de insalubridade. Afirma que a exposição a raios solares e alterações climáticas durante as atividades realizadas a céu aberto não é regulamentada como insalubre.
04
DEZ 2024
TSTARR 10731-66.2014.5.15.0052
A contribuição confederativa pode ser cobrada apenas dos empregados filiados ao Sindicato.
27
NOV 2024
TSTAg-RRAg 12156-54.2016.5.15.0054
A empresa ré alega negativa de prestação jurisdicional, pois a v. decisão regional ao determinar que a empresa restituísse os valores descontados do autor a título de contribuição assistencial e confederativa desconsiderou que a empresa ré fez prova de…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000516-07.2020.5.02.0071
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1076-80.2018.5.09.0025
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA Na decisão monocrática foi negado provimento, por óbice da Súmula nº 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
NOV 2024
TSTRRAg 668-20.2015.5.09.0567
A Subseção I Especializada em dissídios Individuais, em16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, decidiu que o cumprimento da exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT para os casos em que a…
13
NOV 2024
TSTRRAg 1558-34.2012.5.09.0091
Trata-se preliminar suscitada pela agravante com o objetivo de declarar a nulidade da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, utilizando-se os fundamentos consignados pelo Tribunal Regional ao denegar seguimento ao recurso de…
30
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10788-61.2020.5.15.0024
A Corte Regional manteve a r. sentença que deferiu a devolução das contribuições confederativas/assistenciais descontadas do salário do empregado pela empregadora, porque o autor não era sindicalizado, nos termos da Súmula Vinculante n.º 40 do STF e…
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