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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

14

AGO 2026

TSTAg-RE-AIRR 0001265-25.2022.5.22.0003

Adicional de insalubridade: majoração

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-AIRR 0000716-93.2022.5.19.0004

Doença ocupacional: compensação por dano moral

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Doença ocupacional
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RE-RE-Ag-AIRR 0016752-92.2016.5.16.0009

Compensação por danos morais e materiais: doença ocupacional

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Compensação por danos morais e materiais
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000044-79.2020.5.19.0061

Intervalo intrajornada: auxílio alimentação, médico e odontológico

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000356-06.2023.5.20.0002

Vínculo de emprego: diferenças salariais

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Vínculo de emprego
  • +5

14

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-AIRR 0002268-67.2013.5.02.0009

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +2

14

AGO 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0001483-36.2018.5.06.0101

Responsável subsidiário: redirecionamento da execução

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Responsável subsidiário
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000120-87.2023.5.05.0611

Cerceamento de defesa: retificação do polo ativo

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-Ag-AIRR 0001115-61.2023.5.08.0209

Ausência de repercussão geral: contrato

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de repercussão geral
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000858-27.2022.5.07.0006

Gratificação de função: honorários advocatícios

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação de função
  • +4

14

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-RRAg 0011073-44.2020.5.15.0092

Responsabilidade subsidiária: horas extraordinárias

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

14

AGO 2026

TSTAg-RE-AIRR 1941000-59.1999.5.09.0013

Negativa de prestação jurisdicional: exceção de pré-executividade

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0010231-77.2021.5.15.0044

Exceção de pré-executividade: natureza jurídica da decisão

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Exceção de pré-executividade
  • +3

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