Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 11240-78.2018.5.18.0082

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Responsabilidade subsidiária
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 11866-97.2015.5.15.0046

Execução: diferenças salariais de grade

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Execução
+5

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1121-08.2022.5.07.0023

Competência da justiça do trabalho: prescrição

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Processo Civil
Competência da justiça do trabalho
+4

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 24088-23.2019.5.24.0106

Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Processo Civil
Terceirização de serviços
+1

AGO 2026

TSTAg-Ag-RRAg 11556-13.2018.5.18.0011

Equiparação salarial: aplicação de óbice processual contido na súmula nº 126 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Equiparação salarial
+5

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 100704-92.2020.5.01.0284

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-a da CLT

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Processo Civil
Vício na decisão embargada

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 114-39.2020.5.09.0073

Grupo econômico: aplicação de óbice processual contido na súmula nº 126 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Grupo econômico
+3

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 100574-25.2020.5.01.0342

Prescrição intercorrente: execução individual de sentença coletiva

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Prescrição intercorrente
+4

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11516-06.2019.5.03.0143

Dedução da gratificação de função: ausência de aderência ao tema 1.046 do STF

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Direito do Trabalho
Dedução da gratificação de função
+5

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1089-83.2014.5.06.0193

Reversão da justa causa: reconvenção

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Reversão da justa causa
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1020-42.2019.5.06.0010

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
+4

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24479-79.2020.5.24.0061

Execução: nulidade da citação do sucedido

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Execução
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-RRAg 10363-69.2018.5.03.0046

Diferenças salariais: progressões horizontais

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Diferenças salariais
+5

AGO 2026

STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1.048.602

Suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF e da…

Direito Constitucional
Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 20978-38.2019.5.04.0020

Diferenças de auxílio por morte: regulamento interno da empregadora

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Diferenças de auxílio por morte
+5

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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