Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 272-27.2022.5.20.0006

Descontos para a ams: aplicação de óbice processual contido na súmula 422, i, do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Descontos para a ams
+4

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 20226-24.2022.5.04.0291

Dano moral: aplicação de óbice processual contido na súmula nº 422, i, do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Dano moral
+4

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 10590-80.2021.5.18.0161

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Responsabilidade subsidiária
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 391-12.2021.5.17.0101

Adicional de insalubridade: aplicação de óbice processual contido na súmula nº 422, i, do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Adicional de insalubridade
+4

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 10121-81.2021.5.03.0054

Participação nos lucros e resultados: aplicação de óbice processual contido no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Participação nos lucros e resultados
+5

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 2264-32.2022.5.07.0023

Desconsideração da personalidade jurídica: óbice processual

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Direito do Trabalho
Desconsideração da personalidade jurídica
+2

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1177-25.2015.5.21.0014

Execução: nulidade da citação

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Execução
+5

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24572-42.2020.5.24.0061

Nulidade da citação: aplicação de óbice processual contido na súmula nº 422, i, do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Nulidade da citação
+3

AGO 2026

STFARE 1.587.994 AgR

Repercussão geral: deficiência de fundamentação

Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário com Agravo, mantendo a inadmissão do recurso extraordinário em demanda trabalhista.

Direito do Trabalho
Repercussão geral
+3

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 10250-49.2020.5.03.0013

Nulidade da dispensa: comprovação dos motivos determinantes

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Nulidade da dispensa
+5

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 21428-55.2017.5.04.0018

Competência da justiça do trabalho: contribuição sindical

O Órgão Especial, por meio do acórdão embargado, manteve a decisão denegatória do recurso extraordinário do reclamado, por ausência de repercussão geral, nos termos da tese fixada pelo STF no Tema 181.

Direito do Trabalho
Competência da justiça do trabalho
+5

AGO 2026

TSTAg-AIRR 10788-05.2020.5.03.0183

Apuração de débito remanescente: abatimento dos valores depositados pela executada

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Apuração de débito remanescente
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 21065-43.2019.5.04.0812

Prescrição: aplicação de óbice processual contido no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Prescrição
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 10562-04.2022.5.18.0121

Alteração da razão social da empresa: necessidade de apresentação de nova procuração

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Alteração da razão social da empresa
+4

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 10787-14.2020.5.03.0185

Extinção do contrato de trabalho: comprovação dos motivos determinantes

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Extinção do contrato de trabalho
+5

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