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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

25

NOV 2025

TSTAg-ARR 1001816-08.2014.5.02.0461

Doença ocupacional: indenização por danos morais e materiais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 21096-44.2016.5.04.0141

Legitimidade ativa do sindicato-autor: auxílio-moradia

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Legitimidade ativa do sindicato-autor
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-ED-Ag-AIRR 211-12.2019.5.14.0404

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 742-53.2020.5.19.0007

Adicional de insalubridade: base de cálculo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +2

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 20317-67.2016.5.04.0019

Horas extras: óbice do art. 896, § 1º-a, i, da CLT

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 572800-65.2008.5.09.0663

Anuênios: percepção desde a admissão em razão de normativo interno

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Anuênios
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1377-62.2014.5.01.0551

Estabilidade provisória: acidente de trabalho

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660, 655 e 188 do STF).

  • Direito Civil
  • Estabilidade provisória
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 24486-71.2020.5.24.0061

Nulidade da citação: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da citação
  • +1

25

NOV 2025

TSTAg-RRAg 11486-27.2017.5.18.0012

Adesão ao pae: efeitos

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adesão ao pae
  • +5

25

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 1001043-76.2020.5.02.0614

Reflexos do adicional de periculosidade: interpretação do título judicial

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Reflexos do adicional de periculosidade
  • +3

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