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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000088-42.2022.5.19.0057

Gratificação de função de líder: intervalo intrajornada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 188 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação de função de líder
  • +4

06

MAR 2026

TSTAg-RE-AIRR 0010061-60.2017.5.03.0180

Dispensa de empregado público: dever de motivação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de empregado público
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001333-33.2017.5.05.0161

Prescrição: promoções por merecimento

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +3

06

MAR 2026

STFRcl 89.132 AgR

Alegada violação aos temas 181, 660 e 339 da repercussão geral

Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, proposta em face de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Processo nº 0005844-06.2013.8.26.0153/50000, na qual se alega que a autoridade reclamada afrontou a autoridade…

  • Processo Civil
  • Alegada violação aos temas 181, 660 e 339 da repercussão geral
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 1001770-08.2019.5.02.0311

Grupo econômico: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +1

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-EDCiv-AIRR 0010739-23.2017.5.15.0057

Gratificação de função percebida por período superior a 10 anos

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação de função percebida por período superior a 10 anos
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 1000241-97.2021.5.02.0079

Não configuração: nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional do TRT

Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito de tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +4

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010944-23.2019.5.18.0017

Não configuração: desvio de função

Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +4

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011185-83.2017.5.03.0049

Parcelas vincendas: verbas de representação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Parcelas vincendas
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0154100-96.2000.5.02.0044

Não configuração: sucessão de empresas

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +3

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000260-75.2023.5.17.0001

Estabilidade da gestante: contrato de experiência

A Turma desta Corte manteve a decisão regional que reconheceu o direito da Reclamante, contratada por experiência, à estabilidade provisória da gestante prevista no art. 10, II, da ADCT.

  • Direito do Trabalho
  • Estabilidade da gestante
  • +3

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010662-41.2020.5.03.0025

Inutilidade da medida: não comprovação das hipóteses do art. 381, i, do CPC

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Inutilidade da medida
  • +3

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010088-49.2018.5.03.0102

Adicional noturno: prorrogação

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional noturno
  • +3

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-RR 0010662-13.2022.5.18.0006

Irregularidade de representação: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Irregularidade de representação
  • +2

06

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0021356-95.2022.5.04.0211

Férias: fracionamento

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Férias
  • +5

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