Jurisprudências
Decisões que citam
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
05
FEV 2026
STJCC 216.258
Conflito de competência entre o Juízo de Direito da Vara Cível de Brasília - DF e o Juízo de Direito da Vara Cível de Bela Vista - MS, originado em ação de liquidação de sentença de ação coletiva.
15
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.156.977
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, não conheceu do recurso especial interposto por empresa de fomento mercantil, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ.
10
DEZ 2025
STJCC 217.059
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 5ª Vara de Família do Foro Regional do Méier/RJ, tendo como suscitado o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Cotia/SP.
17
NOV 2025
STJREsp 2.185.439
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo suficiente, as questões essenciais ao deslinde da causa.
14
NOV 2025
TSTCCCiv 1000741-61.2024.5.00.0000
E, não apresentando a parte eventual exceção de incompetência, perpetua-se a jurisdição de acordo com os arts. 800 da CLT e 65 do CPC, motivo pelo qual não se admite sua declaração de ofício.
12
NOV 2025
STJCC 216.850
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, Infância e Juventude de Valparaíso de Goiás/GO, tendo por suscitado o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião/DF.
12
NOV 2025
STJCC 215.729
Conflito de competência instaurado no âmbito de ação de resolução contratual cumulada com pedido de devolução de valores cumulada com indenização por danos morais.
12
NOV 2025
STJCC 216.284
Conflito de competência instaurado no âmbito de ação de execução de honorários advocatícios.
12
NOV 2025
STJCC 216.611
Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Guarapuava/PR, tendo por suscitado o Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial de Igrejinha/RS.
03
NOV 2025
STJREsp 2.197.743
A alteração promovida pela Lei nº 14.879/2024, ao incluir o § 5º no art. 63 do CPC, autoriza o magistrado a reconhecer, de ofício, a prática abusiva na escolha de foro aleatório, sem vínculo com o domicílio das partes ou com o negócio jurídico discutido,…
28
OUT 2025
TSTCCCiv 1000289-17.2025.5.00.0000
No caso concreto, o juízo da Vara do Trabalho de União da Vitória/PR, antes mesmo do despacho que ordena a citação do réu, reconheceu a própria incompetência territorial, sob o fundamento de que a prestação de serviços não ocorrera ali, remetendo o processo…
28
OUT 2025
TSTCCCiv 1000325-59.2025.5.00.0000
No caso concreto, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP, sem que nenhuma das partes tivesse suscitado, reconheceu a sua incompetência territorial, sob o fundamento de que a prestação de serviços não ocorrera ali e que o reclamante residia em localidade…
27
OUT 2025
STJREsp 2.146.454
Recurso especial interposto por entidade fechada de previdência complementar contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações entre entidade de previdência privada e…
14
OUT 2025
STJCC 216.022
Processual civil e tributário. conflito negativo de competência. execução fiscal. competência relativa. declínio de ofício. impossibilidade. súmula 33/STJ. conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado (juízo federal da 5ª vara ambiental e…
14
OUT 2025
STJCC 215.331
Conflito de competência instaurado no âmbito de ação de restituição de depósito bancário errado.
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