Jurisprudências
Decisões que citam
A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
187 decisões
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 379-69.2021.5.08.0126
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1-60.2020.5.14.0004
Diferentemente do que alega o reclamado, sua petição não apresenta "documentos novos" - provas sobre o objeto da lide. Tratam-se na realidade de julgados sobre a matéria discutida nos autos. A petição na realidade se refere a memoriais.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 220-82.2020.5.14.0001
Diferentemente do que alega o reclamado, sua petição não apresenta "documentos novos" - provas sobre o objeto da lide. Tratam-se na realidade de julgados sobre a matéria discutida nos autos. A petição na realidade se refere a memoriais.
18
JUN 2025
TSTAIRR 833-64.2021.5.10.0006
O Regional afastou a possibilidade de interrupção da prescrição por não vislumbrar identidade de pedidos e causa de pedir entre a demanda individual da autora e a ação coletiva proposta pelo sindicato obreiro.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 50-10.2020.5.14.0002
Diferentemente do que alega o reclamado, sua petição não apresenta "documentos novos" - provas sobre o objeto da lide. Tratam-se na realidade de julgados sobre a matéria discutida nos autos. A petição na realidade se refere a memoriais.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 232-78.2020.5.14.0007
Diferentemente do que alega o reclamado, sua petição não apresenta "documentos novos" - provas sobre o objeto da lide. Tratam-se na realidade de julgados sobre a matéria discutida nos autos. A petição na realidade se refere a memoriais.
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 87-25.2020.5.14.0006
Diferentemente do que alega o reclamado, sua petição não apresenta "documentos novos" - provas sobre o objeto da lide. Tratam-se na realidade de julgados sobre a matéria discutida nos autos. A petição na realidade se refere a memoriais.
04
JUN 2025
TSTAg-RRAg 2859-74.2021.5.09.0002
Caso em que o Tribunal Regional registrou que, na data de ajuizamento do protesto interruptivo pelo Sindicato, o contrato de trabalho do Autor estava vigente, de forma que não houve, naquele momento, início da contagem do prazo relativo à prescrição bienal,…
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 189-47.2020.5.14.0006
Diferentemente do que alega o reclamado, sua petição não apresenta "documentos novos" –provas sobre o objeto da lide. Tratam-se na realidade de julgados sobre a matéria discutida nos autos. A petição na realidade se refere a memoriais.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10502-83.2021.5.15.0045
Tendo a Corte Regional se manifestado explicitamente acerca da questão relevante para o deslinde da controvérsia, a pretensão recursal se consubstancia em mero inconformismo com a decisão desfavorável aos interesses da ré, não se vislumbrando desse modo a…
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10885-56.2022.5.03.0111
TRT fixou como marco prescricional a data de 09/11/2012, ao fundamento de que o protesto judicial de autos nº 0011643-23.2017.5.03.107, foi ajuizado pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BH E REGIÃO, em 09.11.2017, data anterior à…
28
MAI 2025
TSTRR 644-86.2020.5.05.0612
INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento.
28
MAI 2025
TSTRR 100643-02.2016.5.01.0244
Em face de possível violação do artigo 93, IX, da CRFB, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e provido.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000259-94.2023.5.09.0007
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
20
MAI 2025
TSTAg-RRAg 0102103-75.2016.5.01.0421
A premissa fática delineada pelo acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é de que “em razão do objeto do protesto interruptivo de prescrição somente ter asseverado sobre o pagamento das horas extras além…
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