Jurisprudências
Decisões que citam
Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.839
A reclamação foi extinta sem julgamento do mérito. O Tribunal a quo manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.820.333
Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.788.910
As matérias trazidas no recurso especial foram afetadas pela Primeira Seção do STJ (REsp 2.171.764/MA; REsp 2.174.355/MA; REsp 2.171.684/MA; REsp 2.165.813/MA;
06
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.745.117
A Primeira Seção deste Tribunal Superior decidiu afetar os REsps 2.171.764/MA; 2.174.355/MA; 2.171.684/MA; 2.165.813/MA;
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.224.086
O Tribunal de origem, não obstante instado a se manifestar acerca da tese da mudança da base de cálculo das gratificações a partir de fevereiro/1995 supostamente vinculadas ao "teto de remuneração" dos membros do Poder Legislativo, Decreto Legislativo n.…
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.223.168
No caso dos autos, não se constata ausência de interesse recursal, devendo haver a devolução dos autos à origem a fim de que sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC em relação ao Tema n. 1.344/STJ 2. Agravo interno desprovido.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.781.670
Conforme assentado na decisão monocrática agravada, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao afetar a matéria objeto do Tema n. 1.344, delimitou a controvérsia a "definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com…
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