24
JUN 2025
STFRcl 79.403 AgR
Constitucional, administrativo e processual civil
Agravo Interno contra decisão que julgou improcedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 683 do STF
Precedente qualificadoA ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
06
JUN 2025
STFRcl 79.405 AgR
Correta aplicação das premissas fixadas no Tema nº 784 da Sistemática da Repercussão Geral
Conforme consignado na decisão monocrática, não se extrai do RE nº 766.304 (vinculado ao Tema nº 683 da RG) a exigência de que a ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital seja…
- Direito Constitucional
- Impossibilidade
16
MAI 2025
STFRcl 78.500 AgR
Ausência de interrupção do prazo para interposição de outros recursos
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Ausência de interrupção do prazo para interposição de outros recursos
24
ABR 2025
STFRcl 76.805 AgR
Correta aplicação das premissas fixadas no Tema nº 784 da Sistemática da Repercussão Geral
Conforme consignado na decisão monocrática, não se extrai do RE nº 766.304 (vinculado ao Tema nº 683 da RG) a exigência de que a ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital seja…
- Direito Constitucional
- Impossibilidade
24
ABR 2025
STFRcl 76.803 AgR
Constitucional, administrativo e processual civil
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
14
MAR 2025
STFRE 1.519.800 AgR
Concurso público: preterição ocorrida na vigência do certame
Agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +2
28
FEV 2025
STFRcl 72.508 AgR
Sistemática da repercussão geral: aplicação pelo tribunal de origem
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir não contrariadas as teses firmadas nos Temas 784 e 683 da repercussão geral.
- Direito Administrativo
- Sistemática da repercussão geral
- +2
21
FEV 2025
STFRcl 72.518 AgR
Uso como sucedâneo recursal: vedação
O Tribunal de origem consignou expressamente que ocorreu a preterição arbitrária e imotivada da parte beneficiária, em virtude da comprovação da existência de vagas, tendo em vista aposentadorias, exonerações e demissões ocorridas dentro do prazo de validade…
- Uso como sucedâneo recursal: vedação
21
FEV 2025
STFRcl 72.506 AgR
Uso como sucedâneo recursal: vedação
O Tribunal de origem consignou expressamente que ocorreu a preterição arbitrária e imotivada da parte beneficiária, em virtude da comprovação da existência de vagas, tendo em vista aposentadorias, exonerações e demissões ocorridas dentro do prazo de validade…
- Uso como sucedâneo recursal: vedação
21
FEV 2025
STFRcl 72.527 AgR
Concurso público: nomeação
Reclamação em face de acórdãos pelos quais a instância de origem teria contrariado o decidido nos Temas 683 e 784 da sistemática da repercussão geral.
- Direito Constitucional
- Concurso público
- +5
21
FEV 2025
STFRcl 72.516 AgR
Uso como sucedâneo recursal: vedação
O Tribunal de origem consignou expressamente que ocorreu a preterição arbitrária e imotivada da parte beneficiária, em virtude da comprovação da existência de vagas, tendo em vista aposentadorias, exonerações e demissões ocorridas dentro do prazo de validade…
- Uso como sucedâneo recursal: vedação
14
FEV 2025
STFRcl 74.200 AgR
Constitucional, administrativo e processual civil
Agravo Interno contra decisão que julgou improcedente a Reclamação.
- Direito Constitucional
13
DEZ 2024
STFRcl 71.470 AgR
Concurso de técnico administrativo: tj-ba
A decisão do Tribunal de origem presumiu a necessidade de convocação do candidato aprovado na 1148ª posição apenas com base na existência de 1.502 vagas, sem que houvesse demonstração cabal de preterição arbitrária ou imotivada por parte da Administração.
- Concurso de técnico administrativo
- Tj-ba
- +2
13
DEZ 2024
STFRcl 71.468 AgR
Concurso de técnico administrativo: tj-ba
A decisão do Tribunal de origem presumiu a necessidade de convocação do candidato aprovado na 1280ª posição apenas com base na existência de 1.502 vagas, sem que houvesse demonstração cabal de preterição arbitrária ou imotivada por parte da Administração.
- Concurso de técnico administrativo
- Tj-ba
- +2
06
DEZ 2024
STFRcl 72.519 AgR
Sistemática da repercussão geral: aplicação pelo tribunal de origem
Agravo interno interposto contra decisão por meio da qual negado seguimento à reclamação por não ter sido constatada teratologia na observância, pelo órgão de origem, das teses fixadas nos Temas n. 784 e 683 da repercussão geral.
- Direito Administrativo
- Sistemática da repercussão geral
- +4