Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
15
ABR 2026
STJPET no HC 1.064.916
Agravo regimental interposto pela impetrante contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado diretamente contra ato de Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal de Niterói/RJ.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.069.286
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 33, caput, e 35 da Lei n.…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.043.240
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.058.521
Agravo regimental interposto contra decisão singular da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de desembargador de Tribunal de Justiça estadual que havia indeferido pedido de liminar…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.071.026
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob fundamento de ausência de exaurimento de instância, em razão de o writ originário ter sido decidido monocraticamente pelo Desembargador relator, sem deliberação…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.073.215
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de indivíduo preso em flagrante, em 26/11/2025, com posterior conversão em prisão preventiva, pela suposta…
15
ABR 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.048.850
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado anterior agravo regimental em habeas corpus, em razão do superveniente oferecimento da denúncia, no qual se pleiteava o relaxamento da prisão preventiva sob o fundamento de excesso de prazo…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.071.152
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 691/STF e nos arts. 21-E, IV, e 210 do RISTJ, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, com posterior conversão em prisão…
15
ABR 2026
STJPET no HC 1.062.634
Em respeito aos princípios da fungibilidade e economia processual, possibilita-se o recebimento da petição como agravo regimental.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.069.869
Agravo regimental, com pedido liminar, interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por incidir o óbice da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.822
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.308
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de acusado denunciado pelos delitos previstos nos arts. 180, caput;
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.072.090
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, em favor de paciente submetido à prisão temporária decretada em investigação de…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.071.375
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.068.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, do Regimento Interno do STJ, em razão do óbice…
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