Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.047.596
A jurisprudência consolidada do STJ, ao aplicar, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não admite habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar, salvo em casos de manifesta ilegalidade ou decisão teratológica. Precedentes.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.078.715
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão monocrática…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.078.474
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por investir contra decisão de Desembargadora de Tribunal de Justiça que havia indeferido pedido…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.878
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, em favor de pessoa presa preventivamente pela prática do crime de roubo e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.590
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de adolescente, sob o fundamento da incidência da Súmula 691/STF.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.277
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por investir contra decisão de Desembargadora de Tribunal de Justiça que negara pedido liminar em habeas corpus impetrado…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.641
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.114
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus por ausência de exaurimento de instância, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, ambos do RISTJ.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.071.352
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por ter o writ originário sido impetrado contra decisão de Desembargador de Tribunal de Justiça que…
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 940.189
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Tribunal estadual que negara liminar em habeas corpus originário.
22
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.070.113
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de incidência da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por se voltar o writ contra decisão monocrática de Desembargador-Relator que negara…
17
ABR 2026
STFHC 268.725 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
17
ABR 2026
STFHC 269.836 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.012.677
Agravo regimental em habeas corpus. crimes contra a administração pública. busca e apreensão. decisão unipessoal de desembargador na origem. súmula 691/STF. ausência de flagrante ilegalidade. fishing expedition. ausência de fumus commissi delicti.…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 1.070.427
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Ministro desta Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.…
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