Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.087.937
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na aplicação do Enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, por se voltar o writ contra indeferimento de…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.082.265
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.082.280
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente em ação penal na qual responde pelos delitos previstos no art. 28,…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.082.268
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de réu condenado, em ação penal por crimes previstos nos arts. 147, § 1º (três vezes), 329, caput, e 331…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.083.455
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado em favor de agravante preso preventivamente pela suposta prática dos delitos…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.086.321
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão da Presidência deste Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na incidência do Enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, por se voltar o writ contra…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.088.996
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.081.449
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, por ausência de excepcionalidade apta a afastar o óbice da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, ante a…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.087.629
Encontrando-se devidamente motivada a decisão que indeferiu a liminar na origem, bem como o pedido de reconsideração, mostra-se prematuro o controle antecipado por este Tribunal Superior, sendo certo que as questões suscitadas pela defesa serão tratadas…
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.085.778
O agravo regimental foi interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão monocrática do Tribunal de origem que negara a tutela de urgência, situação que atrai a incidência do óbice da Súmula 691/STF, cuja…
25
MAI 2026
STJAgInt no HC 1.078.689
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, o qual visava impugnar decisão de desembargador que, em outro writ, indeferiu pedido liminar relacionado à prisão civil…
22
MAI 2026
STFHC 271.570 AgR
A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado nº 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
22
MAI 2026
STFHC 271.227 AgR
Paciente condenado à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de integrar organização criminosa e favorecimento à prostituição.
22
MAI 2026
STFHC 271.493 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
20
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.085.152
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, impetrado em favor de réu que responde a Ação Penal em que se apura, em tese, o crime previsto no art.…
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