Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
10
DEZ 2024
STJIAC no HC 894.063
Pedido de instauração de incidente de assunção de competência formulado em recurso de embargos de declaração, alegando paridade de armas e isonomia de tratamento em relação ao acesso à justiça, com base no art. 947 do CPC.
10
DEZ 2024
STJAgRg no HC 913.339
Agravo regimental no habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de acusado, sob alegação de ausência dos requisitos para sua manutenção.
09
DEZ 2024
STJAgInt no HC 922.004
Não é cabível habeas corpus em face de decisão singular de relator que indefere liminar pleiteada no Tribunal de origem. Aplicação analógica da Súmula 691 do STF. Precedentes.
06
DEZ 2024
STFHC 246.787 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 691 do STF, negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça.
06
DEZ 2024
STFHC 248.790 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processo penal. tráfico e associação para o tráfico de drogas. descabimento de impetração contra decisão monocrática do superior tribunal de justiça. súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância.…
06
DEZ 2024
STFHC 248.207 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, com base na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a impetração de habeas corpus contra decisão de relator que, em tribunal superior, indefere…
04
DEZ 2024
STJAgRg no HC 944.061
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em face de decisão singular do Tribunal de origem, sustentando constrangimento ilegal em razão de investigação criminal por crimes contra a ordem tributária,…
04
DEZ 2024
STJAgRg no HC 954.829
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
04
DEZ 2024
STJAgRg no HC 952.525
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691 do STF.
04
DEZ 2024
STJAgRg no HC 955.200
Na hipótese, o Juízo singular apontou que, "após o trânsito em julgado da Revisão Criminal, a decisão reformadora poderá surtir os efeitos práticos, como a absolvição ou redução da pena.
03
DEZ 2024
STJAgRg no HC 887.198
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargadora relatora que negou pedido liminar, sem análise do mérito pelo Tribunal de origem.
29
NOV 2024
STFHC 248.221 AgR
Paciente condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de roubo majorado, por três vezes (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal).
29
NOV 2024
STFHC 246.236 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 950.774
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 953.047
A distribuição por prevenção é válida quando há conexão entre os feitos, conforme o art. 71 do Regimento Interno do STJ.
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