Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 973.059
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 959.356
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 978.250
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 972.161
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 967.289
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 975.095
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
28
FEV 2025
STFHC 251.879 AgR
Paciente condenado a 21 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio (art. 157, §3º, do Código Penal).
28
FEV 2025
STFHC 251.687 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processo penal. estelionato contra idoso. descabimento de impetração contra decisão monocrática do superior tribunal de justiça. súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. instrução…
28
FEV 2025
STFHC 251.688 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processo penal. estelionato contra idoso. descabimento de impetração contra decisão monocrática do superior tribunal de justiça. súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. prisão preventiva.…
28
FEV 2025
STFHC 251.894 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processo penal. associação para o tráfico de drogas. descabimento de impetração contra decisão monocrática do superior tribunal de justiça. súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. sentença…
28
FEV 2025
STFHC 250.926 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF e na ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 968.758
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus, sob o fundamento de que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 965.090
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto por Gilberto de Moraes Oliveira Santos contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em seu favor.
26
FEV 2025
STJAgRg no HC 962.651
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, determinando celeridade no julgamento da revisão criminal.
26
FEV 2025
STJRCD no HC 974.292
J. de L. contra decisão monocrática do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu pedido de liminar no writ originário.
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