16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000437-19.2022.5.07.0012
Naturagua aguas minerais industria e comercio s.a
1 – A decisão negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamante.
- Direito Civil
- Naturagua aguas minerais industria e comercio s.a
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 420 do STJ
SúmulaIncabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
47 decisões
03
DEZ 2025
TSTRRAg 20492-66.2014.5.04.0331
Reclamada: anterior à lei nº 13.467/2017
Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por provável contrariedade à Súmula nº 219, I, do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Direito Constitucional
- Reclamada
- +5
19
NOV 2025
TSTARR 1000699-90.2016.5.02.0467
Danos materiais (pensão): base de cálculo
INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT A parte alega que todas as verbas trabalhistas devem ser consideradas para o cálculo da pensão mensal (danos materiais).
- Direito Civil
- Danos materiais (pensão)
- +5
19
NOV 2025
TSTRRAg 21026-96.2016.5.04.0021
Reclamada: contradita à testemunha indeferida
O acórdão regional foi publicado em 06/10/2017 (fl. 1393). Assim, tendo em vista a disposição do art. 246 do RITST, não se analisará a transcendência.
- Direito Bancário
- Reclamada
- +5
05
NOV 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000915-87.2020.5.09.0029
No agravo interno foi devolvido somente o exame da controvérsia sobre o montante dos danos morais
A reclamada (Manifestação - 8c025f4) pede a suspensão do feito em razão da pendência do Tema 34 da Tabela de IRR (com determinação de suspensão dos processos em curso no TST): “Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro…
- Direito Civil
- Montante da indenização por danos morais
- +3
29
OUT 2025
TSTARR 11375-32.2016.5.03.0065
Competência da justiça do trabalho: julgados da SbDI-1 desta Corte
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que perfilha o entendimento de que remanesce a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação do empregador ao recolhimento das contribuições devidas à entidade…
- Direito Civil
- Competência da justiça do trabalho
- +5
20
OUT 2025
TSTAIRR 1000568-84.2016.5.02.0251
Contrato de trabalho extinto antes da vigência da lei nº 13.467/2017
Tendo em vista a disposição do art. 246 do RITST, não se analisará a transcendência.
- Direito Constitucional
- Contrato de trabalho extinto antes da vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
15
OUT 2025
TSTARR 1000452-90.2017.5.02.0074
Reclamada: responsabilidade civil
No caso, foi negado seguimento ao recurso de revista da reclamada pelo óbice da Súmula nº 126 do TST, fundamento autônomo e suficiente que não foi impugnado pela parte no seu agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Reclamada
- +5
01
OUT 2025
TSTAIRR 1896-86.2013.5.15.0032
Reclamante: anterior à lei nº 13.467/2017
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA Foi negado seguimento ao recurso de revista por falta de prequestionamento (Súmula nº 297 do TST).
- Direito Bancário
- Reclamante
- +5
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010540-48.2022.5.18.0281
Conclusão do TRT de que houve contrato de empreitada para obra certa
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito Civil
- Conclusão do TRT de que houve contrato de empreitada para obra certa
- +5
24
SET 2025
TSTAg-RRAg 24818-77.2018.5.24.0006
Contrato de trabalho iniciado antes da lei 13.467/2017 e extinto no curso da sua vigência
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista da Reclamante para condenar os Reclamados ao pagamento de indenização por dano existencial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
- +4
16
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0000058-43.2017.5.05.0551
Reclamada: acidente de trabalho
No caso concreto, a reclamada insurge-se diante da aplicação da teoria do risco para fins de sua responsabilização objetiva pelo infortúnio laboral.
- Direito Constitucional
- Reclamada
- +5
10
SET 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.584.919
Indenização por danos morais: valor
A discussão sobre o valor estabelecido para indenização por danos morais não é cabível na via dos embargos de divergência, pois não há que se falar em dissensão de teses jurídicas, mas apenas diferenças na fixação do valor indenizatório, uma vez que a…
- Direito Civil
- Indenização por danos morais
- +3
02
SET 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0011337-27.2020.5.15.0071
Indenização por danos materiais: termos inicial e final
A parte não se insurgiu, nas razões do agravo, quanto ao tema “HONORÁRIOS PERICIAIS”, o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto à matéria.
- Direito Civil
- Indenização por danos materiais
- +5
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0001292-65.2017.5.05.0032
Ilesos os dispositivos legais e constitucionais invocados
Na decisão monocrática, reconheceu-se a transcendência e negou-se provimento ao agravo de instrumento. O primeiro ponto discutido na preliminar de nulidade se refere ao percentual fixado a título de indenização por danos materiais.
- Direito Constitucional
- Ilesos os dispositivos legais e constitucionais invocados
- +5