Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do direito à incorporação da vantagem pecuniária “função comissionada” aos vencimentos dos empregados públicos tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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35 decisões
07
MAR 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1001723-17.2020.5.00.0000
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610), no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-RRAg 140-02.2020.5.21.0009
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 575-44.2020.5.05.0001
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 796-59.2020.5.10.0010
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-AIRR 887-18.2017.5.09.0129
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 16225-53.2019.5.16.0004
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-AIRR 11538-28.2017.5.15.0005
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, a qual foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686664, - Tema 610 -, no qual se concluiu…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1037-06.2020.5.10.0019
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-RR 683-85.2020.5.13.0022
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 577-90.2020.5.05.0008
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-ED-AIRR 10948-90.2017.5.15.0089
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686664, - Tema 610 -, no qual se concluiu que…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 948-04.2020.5.10.0012
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 2773-96.2020.5.14.0003
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 378-55.2020.5.05.0271
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100301-63.2021.5.01.0034
A matéria discutida no recurso extraordinário diz respeito à incorporação de gratificação de função à remuneração de empregado público, que foi objeto de análise pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 686.664 (Tema 610) , no qual se…
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