Jurisprudências
Decisões que citam
É vedada a cumulação tríplice de vencimentos e/ou proventos, ainda que a investidura nos cargos públicos tenha ocorrido anteriormente à EC 20/1998.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
01
JUL 2026
STJAgInt no REsp 2.255.695
Deu-se à causa o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Após sentença que julgou improcedente o pedido, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento à apelação.
27
MAR 2026
STFARE 1.587.588 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
24
OUT 2025
STFARE 1.553.767 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual, dando provimento ao recurso extraordinário, a sentença foi restabelecida de improcedência relativa ao pedido de acumulação de três proventos com pensão militar.
17
OUT 2025
STFRE 1.531.247 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, acolhendo embargos de declaração com efeitos infringentes, deu provimento a recurso extraordinário para reconhecer o direito à acumulação de aposentadoria própria no Regime Próprio de Previdência…
10
OUT 2025
STFRE 1.565.333 AgR
Trata-se de controvérsia envolvendo a possibilidade de tríplice acumulação de benefícios de pensão por morte, sendo (i) duas pensões civis em decorrência do falecimento da mãe da autora, que exercia dois cargos de professora na rede pública municipal; e (ii)…
21
FEV 2025
STFMS 39.110 AgR
É vedada a cumulação tríplice de vencimentos e/ou proventos, ainda que a investidura nos cargos públicos tenha ocorrido anteriormente à EC 20/1998 (Tema 921-RG).
25
OUT 2024
STFMS 39.802 rito
Mandado de Segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que culminou na suspensão de pagamento de aposentadoria vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.
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