Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
26
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 12126-81.2016.5.15.0001
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
26
NOV 2025
TSTRR 0021059-57.2023.5.04.0016
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
26
NOV 2025
TSTRR 1000874-51.2021.5.02.0001
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
26
NOV 2025
TSTRR 1001535-34.2019.5.02.0087
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
25
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 10303-05.2015.5.09.0121
Recurso em que se discute se a pensão mensal devida à Reclamante, incapacitada de forma definitiva para sua função habitual em razão de doença ocupacional, deve corresponder a 100% da última remuneração, ou se deve ser mantida a limitação fixada pelo acórdão…
25
NOV 2025
TSTAg-ARR 1263-65.2015.5.09.0002
Consoante entendimento predominante na 2.ª Turma desta Corte, ao promover a escolha por uma das modalidades de garantia previstas em lei, opera-se a preclusão consumativa, que consiste na perda da faculdade processual decorrente da simples prática do ato…
24
NOV 2025
TSTRRAg 10778-57.2018.5.15.0098
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.298.647, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que " não há responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de…
24
NOV 2025
TSTRRAg 3234-87.2012.5.02.0066
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
24
NOV 2025
TSTRRAg 1001555-72.2017.5.02.0482
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
24
NOV 2025
TSTAg-ED-ARR 1680-31.2017.5.09.0654
Para que um recurso possa ser aceito, é indispensável que ele apresente utilidade, ou seja, que o recorrente tenha a expectativa de obter, com seu julgamento, um resultado mais favorável do que aquele estabelecido pela decisão contestada, e necessidade, que…
19
NOV 2025
TSTRRAg 24081-81.2016.5.24.0091
Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, deixa de examinar a apreciação da nulidade alegada quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração.
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 10884-22.2016.5.15.0152
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência da causa.
18
NOV 2025
TSTRR-RR 0001077-21.2013.5.02.0030
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, por potencial ofensa à norma contida no art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
18
NOV 2025
TSTRR-RR 0011085-45.2024.5.03.0062
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
18
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0010442-45.2022.5.03.0034
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
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