Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
15
JUN 2026
TSTRRAg 1000635-17.2018.5.02.0045
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de horas extras, apenas modulando a jornada arbitrada na sentença, com fundamento na prova testemunhal produzida nos autos, que infirmou a validade dos controles de ponto apresentados pela reclamada.
12
JUN 2026
TSTRRAg 12554-67.2016.5.15.0032
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
12
JUN 2026
TSTARR 1001190-75.2017.5.02.0463
O Tribunal Regional consignou que não há, nos autos, documentação conferindo ampla e irrestrita quitação do extinto contrato de trabalho. Registrou que a reclamada não juntou norma coletiva com previsão de quitação geral em razão de adesão ao PDV.
10
JUN 2026
TSTRRAg 11329-08.2016.5.15.0001
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0001198-06.2019.5.06.0005
Divisando que o tema “índice de correção monetária e taxa de juros. Decisão vinculante proferida na ADC nº 58. Código Civil. Lei 14.905/2024.
10
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010319-09.2022.5.03.0079
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição da executada, assentando que a controvérsia não envolve declaração de nulidade de norma coletiva, mas sim o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação em razão justamente na ausência…
08
JUN 2026
TSTRRAg 10030-67.2018.5.15.0084
A atribuição de natureza indenizatória ao abono por norma coletiva não descaracteriza, por si só, a natureza salarial da parcela paga em contraprestação ao trabalho, tampouco impede a incidência do imposto de renda.
03
JUN 2026
TSTRR 100485-16.2018.5.01.0263
O Tribunal Regional consignou que a reclamada não comprovou, no momento processual oportuno, a condição de entidade filantrópica, tendo os documentos pertinentes sido apresentados apenas em sede de embargos de declaração, de forma intempestiva, não se…
03
JUN 2026
TSTRRAg 101426-52.2018.5.01.0202
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada por deserção, ao verificar que não houve cumprimento dos requisitos dispostos nos arts. 3º, 4º e 5º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16/10/2019.
27
MAI 2026
TSTRRAg 100551-06.2018.5.01.0001
A parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido, sem indicação especifica do trecho que retrata o prequestionamento da matéria…
27
MAI 2026
TSTRRAg 10582-31.2017.5.15.0128
O Pleno desta Corte, na sessão de 25/11/2024, no IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23), por maioria, decidiu que a Lei 13.467/2017 se aplica de forma imediata aos contratos de trabalho em curso, em relação aos direitos decorrentes de lei com…
27
MAI 2026
TSTRRAg 12389-54.2015.5.15.0032
O agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, o fundamento da decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que erigiu o óbice da Súmula 297, I, do TST em relação à tese de invalidade do regime de compensação de jornada, circunstância que…
27
MAI 2026
TSTAg-AIRR 20778-48.2016.5.04.0016
Caso em que a parte promove a transcrição integral do acórdão regional, sem individualizar os trechos que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia, tampouco realizar o cotejo analítico entre os fundamentos da decisão recorrida e as alegações…
27
MAI 2026
TSTRR 10231-81.2018.5.15.0012
O Tribunal Regional registrou que o regime de 12x36 foi instituído mediante regular negociação coletiva.
21
MAI 2026
TSTRRAg 10041-19.2017.5.15.0024
A transcrição do trecho do acórdão recorrido em que omitidos fundamentos fáticos e jurídicos do Tribunal Regional, essenciais ao deslinde da controvérsia, revela-se insuficiente ao necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
