Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
27
AGO 2025
TSTRR-RR 0001758-17.2017.5.09.0010
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
27
AGO 2025
TSTRR-RR 0001352-31.2012.5.01.0030
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, por potencial ofensa à norma contida no art. 97 da Constituição da República, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
27
AGO 2025
TSTRRAg 0001479-63.2012.5.02.0313
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
21
AGO 2025
TSTRRAg 208-72.2010.5.04.0203
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
21
AGO 2025
TSTRRAg 10519-91.2013.5.15.0145
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência do TST.
21
AGO 2025
TSTRR 422-41.2017.5.17.0014
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
21
AGO 2025
TSTRRAg 1000073-53.2018.5.02.0709
O Tribunal Regional do Trabalho condenou o reclamado, Consórcio Construtor São Lourenço (CCSL), a responder solidariamente pelos créditos trabalhistas com base no art. 455 da CLT e na OJ nº 191 da SbDI-1.
20
AGO 2025
TSTRR 12032-53.2017.5.03.0092
1 –Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese vinculante do STF.
15
AGO 2025
TSTRRAg 1599-74.2017.5.10.0001
Desde a alteração promovida pela Lei nº 13.256/2016, o juízo prévio negativo de admissibilidade de recurso, decorrente da constatação de conformidade da decisão recorrida com entendimento firmado em regime de julgamento de recursos repetitivos, desafia…
14
AGO 2025
TSTAIRR-AIRR 10074-55.2019.5.03.0094
O Tribunal Regional manteve a homologação dos cálculos de liquidação, sob o fundamento de que os valores referentes ao FGTS e à multa de 40% foram corretamente atualizados com base no montante indicado na petição inicial, conforme previsto na sentença.
30
JUN 2025
TSTRR 332-18.2017.5.09.0091
Divisando-se que o tema "juros - correção monetária - condenação imposta à fazenda pública" oferece transcendência política, e diante de potencial ofensa ao art. 3º da EC 113/2021, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
30
JUN 2025
TSTAg-RR 370-96.2013.5.02.0048
Na decisão unipessoal, se deu provimento aos recursos de revista interpostos pelas partes Reclamadas INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO (PGU) para reconhecer a incompetência desta Justiça Especial no julgamento do presente feito.
25
JUN 2025
TSTRR 1000400-91.2016.5.02.0442
O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder…
18
JUN 2025
TSTRR 24597-08.2015.5.24.0004
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
12
JUN 2025
TSTRR 804-69.2020.5.20.0006
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
